Médicos britânicos lançam campanha contra 'comidas-lixo'

Médicos britânicos lançam campanha contra 'comidas-lixo'

Da EFE, em Londres - 15/04/2012

Cirurgiões, psiquiatras, pediatras e médicos de todas as especialidades do Reino Unido lançaram neste domingo uma campanha contra a obesidade e centraram suas críticas às empresas de 'junk foods' (comidas-lixo, em livre tradução).

A Real Academia das Faculdades de Medicina do Reino Unido, que representa cerca de 200 mil dos profissionais do país, pediu a proibição de marcas como McDonald's e Coca-Cola patrocinando eventos esportivos como os Jogos Olímpicos e que famosos façam propagandas de comida que não são saudáveis para as crianças.

O organismo que representa os médicos do país considera necessário para lutar contra a obesidade impor "contundentes e duras" medidas para acabar com a publicidade irresponsável das grandes companhias de alimentação.

Estudos recentes apontam que 48% dos homens e 43% das mulheres do Reino Unido serão obesos em 2030.

Uma tendência, que para os médicos, representará o aumento considerável de infartos, doenças do coração e câncer e, por consequência, maior despesa à saúde pública.

Os médicos criticaram as políticas errôneas do Governo britânico, "que deixa a responsabilidade na mão da indústria para que voluntariamente reduza as calorias, o tamanho das porções e assessore os consumidores sobre a maneira de comer saudavelmente".

Neste sentido, pedem que as companhias dedicadas à alimentação sejam obrigadas a adotar medidas radicais desenhadas para salvar vidas em vez de proteger seus lucros.

Entre estas, reivindicam o estabelecimento de uma zona ao redor de escolas onde a promoção de junk food não seja permitida, assim como a proibição de que famosos e personagens de animação façam propagandas desses alimentos que não são saudáveis para as crianças.

Para os médicos britânicos, os fabricantes de alimentos deveram ser obrigados a publicar claramente os dados sobre calorias, açúcar, sal e gordura.

Propõem ainda ao Governo que imponha o denominado "imposto sobre o gordura" que foi aplicado em alguns países escandinavos para penalizar os que consomem produtos considerados não saudáveis.

A academia da medicina britânica iniciará ainda uma pesquisa de seis meses para mostrar que é possível vencer a batalha da obesidade. Ao fim desse período, o resultado será divulgado com as sugestões de medidas a serem adotadas.

Extraído de FSP

Brasil: líder mundial em alimentos envenenados

Brasil: líder mundial em alimentos envenenados

Por Tatiana Achcar

Nunca tivemos tanta comida produzida no mundo, mesmo assim um milhão de pessoas passam fome e outro milhão comem menos do que necessitam. A fome é um problema de economia mundial. Em vinte anos, o Brasil tomará dos Estados Unidos a liderança mundial na produção de alimentos. No entanto, 49% dos brasileiros estão acima do peso, sendo 16% obesos, segundo o Ministério da Saúde. A obesidade é um problema de saúde pública, logo, de economia nacional. Por que esse disparate entre a grande quantidade de alimento e a fome e o sobrepeso? Apesar das commodities agrícolas bombarem as bolsas de valores, o sistema alimentar mundial tem falhas, e das grossas: o modo de produção usa recursos naturais de maneira abusiva, o sistema está baseado na industrialização, que artificializa o alimento, e a distribuição é concentrada e controlada por poucos gigantes do setor. Alimentação em quantidade e qualidade adequada e saudável é um direito humano, mas virou artigo de luxo.

Em seu discurso de posse, no dia 18 de abril, a nova presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, a antropóloga Maria Emília Pacheco, criticou os agrotóxicos, os alimentos transgênicos e a livre atuação das grandes corporações, apoiada na irrestrita publicidade de alimentos, especialmente entre o público infantil, como nocivas para a segurança e soberania alimentar. "O caminho percorrido historicamente pelo Brasil com seu atual modelo de produção nos levou ao lugar do qual não nos orgulhamos de maior consumidor de agrotóxicos no mundo e uma das maiores áreas de plantação de transgênicos", afirmou. O país que está prestes a tornar-se líder mundial na produção de alimentos abusa de venenos que causam intoxicação crônica, aquela que mata devagar com doenças neurológicas, hepáticas, respiratórias, renais, cânceres entre outras e provoca o nascimento de crianças com mal formação genética. O uso massivo de agrotóxico promovido pela expansão do agronegócio está contaminando o agricultor, que tem contato direto com a lavoura envenenada, os alimentos, a água e o ar. Estudos científicos recentes encontraram resíduos de agrotóxicos em amostras de água da chuva em escolas públicas no Mato Grosso. O sangue e urina dos moradores de regiões que sofrem coma pulverização áreas de agrotóxicos estão envenenados. Nos últimos anos, o Brasil tornou-se o principal destino de defensivos agrícolas banidos no exterior. Segundo dados da Anvisa, são usados em nossas lavouras pelo menos dez produtos proscritos na União Europeia, Estados Unidos, China.

É evidente que segurança e soberania alimentar dependem de um sistema de produção alimentar bom, limpo e justo, sustentável e descentralizado, de base agroecológica de produção, extração e processamento, de processos permanentes de educação alimentar e nutricional. É estratégico adotar a soberania e segurança alimentar como um dos eixos ordenadores da estratégia de desenvolvimento do país para superar desigualdades socioeconômicas, regionais, étnico-raciais, de gênero e de geração e erradicar a pobreza extrema e a insegurança alimentar e nutricional.

Fico contente com a posse de Maria Emília Pacheco por sua força de vontade política e clareza de que é preciso fortalecer a capacidade reguladora do Estado, tanto na regulação da expansão das monoculturas, como no banimento imediato dos agrotóxicos que já foram proibidos em outros países, incluindo os que foram utilizados em guerras, como o glifosato. E dar um o fim aos subsídios fiscais, rotular, obrigatoriamente, todos os alimentos transgênicos, assegurando o consumidor o direito à informação. Investir na agricultura familiar e camponesa é eixo fundamental que deve estar na prioridade do governo. Ela gera emprego e renda para milhões de pessoas, estimula a produção de alimentos e a diversidade de culturas, respeita tradições alimentares e preserva a natureza, fixa o homem no campo e fortalece as economias locais e regionais.

Desejo que a proposta da Política Nacional de Agroecologia e Sistemas Orgânicos de Produção, em processo de elaboração por um grupo interministerial, seja amplamente aprovada a aplicada para garantir a proteção da agrobiodiversidade e de iniciativas como a conservação de sementes crioulas, os sistemas locais públicos de abastecimento, circuitos curtos de mercado e mercado institucional. É vencendo esses passos que um país deveria orgulhar-se de ser líder mundial na produção de alimentos.

Brasil: líder mundial em alimentos envenenados | Tatiana Achcar - Yahoo! Notícias 20/04/12

Cartilha alerta sobre trabalho escravo

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Brasil é referência mundial no combate ao trabalho escravo
Ministério do Trabalho e do Emprego lança cartilha sobre trabalho escravo

Muitos de nós aprendemos na escola que o trabalho escravo foi encerrado com a proclamação da Lei Áurea. Mas infelizmente a realidade não é bem essa.

Hoje não temos mais aqueles troncos e correntes que prendiam os escravos. O que temos são relações de trabalho onde o empregador trata seus funcionários em condições semelhantes à escravidão.

Por exemplo, quando empregador submete o trabalhador a trabalhos forçados, ou a uma jornada exaustiva e mesmo a condições degradantes de trabalho, sem higiene ou proteção.

Outro caso é quando o empregador restringe a locomoção do trabalhador em razão de dívida para com empregador ou preposto. Ou seja, simplesmente mantém os trabalhadores presos na fazenda sob a alegação de que não podem sair enquanto não quitarem suas dívidas.

Esse tema é dos mais importantes, pois atinge não apenas cidadãos brasileiros nas regiões mais remotas do país. Ultimamente têm sido descobertos casos do chamado “trabalho degradante” em estados ricos das regiões Sudeste e Sul. E por isso, resolvemos colocar à disposição de todos os visitantes do nosso portal a cartilha sobre trabalho escravo recém-lançada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Na cartilha, além de informações sobre o trabalho escravo no mundo moderno, os cidadãos aprendem sobre o que é trabalho degradante, quais as ações de combate que governo, instituições do Estado e ONGs estão realizando, e o que é o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo.

Clique aqui para baixar e conhcer a cartilha “Trabalho Escravo”, do Ministério do Trabalho e do Emprego

10/9/2010

Extraído de A Voz do Cidadão

Estado deve fornecer suplemento à família carente

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Estado deve fornecer suplemento à família carente

15.09.2010 - 10h56

A saúde é direito assegurado a todos os cidadãos, indissociável do direito à vida, cuja proteção deve prevalecer em relação a qualquer outro interesse do Estado. Do contrário, os demais não possuiriam razão de ser. A observação foi realizada pela Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que retificou, em parte, sentença de Primeiro Grau, em conformidade com o artigo 196 da Constituição Federal. Consta dos autos que um menor de família hipossuficiente necessitava de suplementação alimentar. A câmara julgadora considerou a indispensabilidade do fornecimento do produto, não obstante, determinou que a cada seis meses fosse apresentada recomendação médica pela manutenção do tratamento.

A Primeira Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital, nos autos de uma ação civil pública, julgara procedente o pedido inicial para condenar o requerido a fornecer 20 latas mensais do suplemento alimentar “neocate” ao menor. O recorrente sustentou que, embora o Estado tenha o dever de prestar assistência à saúde, deve proceder de forma ordenada e organizada, respeitando as políticas traçadas, sob pena de os atendimentos indiscriminados colocarem em perigo a vida de demais dependentes do SUS, bem como de haver desequilíbrio econômico-financeiro. Afirmou que os municípios estão habilitados na gestão plena da saúde, sendo eles os responsáveis pelos usuários residentes dentro de sua circunscrição; que as despesas públicas só poderiam ser realizadas com planejamento; e que a disponibilização de recurso sem prévia autorização normativa afrontaria o artigo 167, II, da CF.

O relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, ressaltou que a saúde é direito social assegurado a todos os cidadãos e corolário indissociável do direito à vida, competindo ao Estado, por meio de políticas sociais e econômicas, reduzir o risco de doenças e garantir acesso universal às ações e serviços de saúde, nos termos do artigo 196 da CF. Ressaltou a necessidade de resguardar a dignidade da pessoa humana e a proteção do direito à vida, que se desdobra na preservação da saúde, constituindo obrigação primordial do ente público.

O magistrado informou que o menor apresenta, desde o nascimento, refluxo gástrico, pneumonias, diarréia crônica, dores abdominais, má absorção intestinal, desnutrição e atraso do desenvolvimento neuropsicomotor. Assim, foi recomendado o uso de 20 latas mensais do suplemento alimentar, que possui nutrientes indispensáveis para complementar a alimentação e aumentar o peso do menor, conforme laudo médico. Ponderou ainda o relator que a família da criança não tem condições de pagar essa despesa sem prejuízo de seu sustento próprio. Contudo, fixou prazo para que os responsáveis pelo menor comprovassem a necessidade da continuidade da suplementação, sendo que a cada seis meses devem apresentar novo receituário médico.

Quanto à alegação de que caberia ao município o fornecimento do produto, assinalou o relator que todos os entes que compõem a organização federativa (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) respondem solidariamente pela promoção da saúde e a assistência pública, de forma que qualquer um deles pode ser acionado em demanda que vise a sua obtenção. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Juracy Persiani, revisor, e Guiomar Teodoro Borges, vogal.

Fonte: TJMT

Extraído de: Lion & Advogados Associados