Quilombolas SP - Plataforma Política 2010

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Plataforma Política dos Quilombolas do Estado de São Paulo – Eleições 2010

A defesa dos direitos dos quilombolas deve ser uma prioridade do novo governo estadual e dos parlamentares eleitos por São Paulo

As comunidades de quilombos têm a satisfação de apresentar a Plataforma Política dos Quilombolas do Estado de São Paulo aos candidatos ao governo estadual. Esta plataforma é produto do Ato em Defesa dos Quilombos no Estado de São Paulo realizado no dia 12 de setembro de 2010, em São Bernardo do Campo/SP, sob a organização da Coordenação Estadual de Quilombos e da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, e com os apoios da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM-CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF-CUT) e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC).

O marco das políticas de quilombos no Brasil é a Constituição Federal de 1988, a qual estabelece claramente que aos “remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando as suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”. (Art. 68)

A partir deste marco, ocorreram inegáveis avanços no plano legal, tanto a nível nacional como local. O grande destaque cabe ao Decreto 4.887/03, seguido da formulação do Programa Brasil Quilombola e da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), bem como do reforço das instituições que cuidam da questão quilombola. Vereadores, Deputados Estaduais e Federais e Senadores vêm também se destacando nas lutas em favor das comunidades quilombolas.

No entanto, as comunidades quilombolas estão ainda muito longe de receber a prioridade devida nos embates políticos, na aplicação dos programas acordados, na regularização de suas terras, na valorização do seu papel na conservação do meio ambiente, na melhoria de suas condições de vida e na preservação de sua cultura.

Como conseqüência, as políticas públicas de fomento avançam muito lentamente, não abarcam todas as comunidades e apresentam um nível de realização muito baixo. O nível de articulação entre o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto de Terras de São Paulo (ITESP) é insuficiente, os processos emperram e, em meio a pretextos e acusações recíprocas, é o Estado quem deixa de assumir a sua responsabilidade.

Dentro da ordem federativa, são poucas as Prefeituras e os Governos Estaduais que reconhecem os direitos das comunidades quilombolas, a maioria se posicionando na prática em favor de interesses econômicos e políticos locais, enquanto que o Ministério Público parece mais preocupado com as questões ambientais que com as comunidades tradicionais que habitam há muito tempo em terras que mais tarde se tornaram áreas de conservação ambiental, particularmente no Estado de São Paulo.

Contudo, nós quilombolas acreditamos que os problemas atuais poderão ser superados com uma ação mais decisiva do novo Governo do Estado de São Paulo e dos parlamentares eleitos pelo povo de São Paulo, em parceria com os governos municipais e, sobretudo, com o Governo Federal.

Esperamos também desenvolver uma relação mais intensa e continuada da Coordenação Estadual de Comunidades de Quilombo, em diálogo e processos de formulação conjunta com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ). Estas são as legítimas representantes da organização dos quilombolas, perante o grande arco de entidades e instituições parceiras com as quais se relacionam os quilombolas do Estado de São Paulo.


Neste contexto, submetemos à consideração dos candidatos as propostas a seguir enunciadas.

1. Elaborar, com a participação das comunidades, uma política pública para as comunidades quilombolas, bem como um programa governamental multisetorial específico, dotado de recursos financeiros e humanos adequados. Para assegurar a sustentabilidade da ação governamental, esta deverá estar amparada em lei e dispor de uma estrutura institucional dotada de recursos humanos e financeiros para a sua consecução.

2. Tomar posição contra as iniciativas que representem um retrocesso na materialização dos direitos dos quilombolas, em particular contra a Ação Direta de Inconstitucionalidades nº 3239, proposta pelo PFL, atualmente DEM, relativa ao Decreto 4.887/03 e, ao mesmo tempo, favorecer a construção de um marco legal que confira segurança jurídica às conquistas quilombolas.

3. Apoiar a adoção de metas compartilhadas para a titulação das terras quilombolas, com a definição clara de responsabilidades ao nível dos entes federados e seus órgãos competentes na área, como o ITESP e o INCRA.

4. Dotar o ITESP de melhores condições técnicas e financeiras e de diretrizes claras no sentido do cumprimento pleno dos processos da regularização fundiária das comunidades quilombolas, assegurando a desintrusão das terras após sua titulação, com vista à obtenção do registro definitivo.

5. Assegurar a participação das comunidades quilombolas nas instâncias de governo e órgãos encarregados da execução das políticas quilombolas, especialmente no planejamento e acompanhamento das atividades que lhes digam respeito.

6. Priorizar os quilombolas nos programas de alfabetização e no acesso à educação fundamental, estabelecendo metas nos programas de governo.

7. Promover a inclusão dos quilombolas nos programas sociais do governo e no usufruto de seus benefícios.

8. Priorizar os quilombolas nas campanhas de vacinação massiva e no atendimento pelo Programa de Saúde da Família e outros programas e serviços governamentais de saúde.

9. Contribuir para a implantação de um modelo operacional de conservação ambiental, integrando unidades de uso sustentável em terras quilombolas e a prestação de serviços ambientais por suas comunidades.

10. Defender o enquadramento das comunidades quilombolas na legislação internacional que protege os povos indígenas, em particular a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

11. Apoiar a constituição e o reforço de Comissões e Frentes Parlamentares atuantes na luta pelos direitos dos quilombolas.

Coordenação Estadual das Comunidades de Quilombo
12/9/2010

Recebido de Matilde Ribeiro

A Conen e as eleições de 2010

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A Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen) e as eleições de 2010

As desigualdades sociorraciais no Brasil

No Brasil republicano do século 21 existe igualdade apenas no papel da Lei. Não há efetivamente igualdade de condição e de oportunidades. A República brasileira não emancipou socialmente milhões de homens e mulheres negros saídos do escravagismo. Do ponto de vista constitucional, não temos discriminação. Pela Constituição Federal “todos são iguais perante a lei, independente de sexo, raça, credo, orientação sexual, origem social”.

No entanto, a desigualdade entre negros e brancos se mantém: 64% dos pobres e 70% dos indigentes brasileiros são negros. A discriminação racial e o preconceito ampliam as desigualdades sociais porque são reforçados pelo racismo, pelo machismo e a homofobia.

No caso das mulheres negras, a discriminação de gênero, raça e classe social revela que as mulheres negras são submetidas a trabalhos domésticos precários, baixa remuneração, violência e abuso sexual, e o abandono que as obriga a assumirem o sustento de suas famílias.

A juventude negra é vítima de um conjunto de desigualdades que combina um sistema educacional de baixa qualidade, desemprego, falta de perspectivas de uma vida digna, tráfico de drogas e armas, inexistência de lazer, cultura e esporte, confinamento nos morros, favelas e periferias, tornando esses jovens os principais alvos da violência urbana.

Essa situação injusta e cruel é produto da história do capitalismo combinado com a escravidão que durou quatro séculos no Brasil, deixou marcas profundas em nosso convívio social, mas é também resultado da ausência de políticas públicas voltadas para superá-la.

Nos últimos trinta anos, as conquistas da população negra, para resistir a essa realidade perversa, quer seja no campo jurídico-legislativo, seja na área social e as de caráter simbólico, ajudaram o Brasil a compreender que o racismo existe e que a promoção da igualdade é fundamental para seguir mudando a vida de metade da população brasileira. (Ver IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2009 - 6,9% (13,3 milhões) de pessoas se declararam pretas e 44,2% (84,7 milhões) se declararam pardas).

A luta do Movimento Negro tem garantido mudanças na vida da população negra. É através desta luta que os governos, de caráter democrático e popular, dos municípios, dos estados e no governo federal, têm respondido as nossas reivindicações históricas e diante do grave quadro de desigualdades socioeconômicas, em razão das diferenças raciais, implementam políticas para a superação do racismo e para a erradicação da pobreza em nosso país.

Nos últimos anos, o crescimento do emprego formal, o aumento real do salário mínimo e as políticas de transferência de renda, por meio de programas como a Bolsa Família, que beneficiam de forma direta a população negra e pobre, ajudaram a reduzir a desigualdade. Entretanto, mesmo valorizando nossos avanços e conquistas, a Conen compreende que o Brasil continua sendo um país injusto, onde as desigualdades sociorraciais continuam imensas.

É inaceitável o distanciamento dos grupos raciais que vivenciam discriminações históricas. Os indicadores sociais revelam que é no acesso a bens e serviços públicos que reside uma das principais causas das desigualdades no país.

É a partir desta leitura sobre o Brasil e da condição de vida de seus cidadãos e cidadãs, que a Conen vem a público apresentar o seu posicionamento em relação a qual é o programa de governo e a plataforma eleitoral nas eleições de 2010 para a Presidência da República, senadores, deputados federais, governos e deputados estaduais, capazes de fortalecer ações sociais e institucionais para a população negra.

O protagonismo da Conen no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial

Na década de 1990 ocorreu o desenvolvimento do protagonismo das organizações negras na luta contra o racismo, na denúncia das práticas discriminatórias e todas as formas de preconceitos. Cada uma das organizações do Movimento Negro brasileiro que combate o racismo influencia e potencializa indivíduos e instituições a rever as desigualdades das relações raciais brasileiras no plano individual, institucional, cultural e político.

Com esta estratégia avoluma-se o diagnóstico que evidencia a desigualdade e a violência contra negros e negras na educação, saúde, mercado de trabalho, segurança pública, lazer, relações de gênero, práticas religiosas, genocídio da juventude e a questão fundiária enfrentada por quilombolas e comunidades negras rurais.

O início da década de 1990 marca o fortalecimento da articulação dessas organizações que buscam a unidade de ação. Nasce a Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), durante o I Encontro Nacional de Entidades Negras (Enen) realizado em São Paulo, em novembro de 1991. A Conen representou a articulação das novas forças atuantes de um setor do Movimento Negro brasileiro e orientou a luta política contra o racismo de forma mais precisa e planejada.

Neste sentido, os períodos eleitorais passaram a ser uma preocupação constante para a Conen. Mantendo a autonomia e o caráter suprapartidário da participação política das organizações negras, a Conen tem se posicionado nesses momentos por entender que neles estão em disputa programas de governo e projetos políticos que têm relação com a luta do Movimento Negro por um Brasil sem racismo, machismo, preconceito e discriminação de qualquer natureza.

Em 2002, a Conen explicitou seu apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, entre os vários candidatos que naquele momento se apresentavam como oposição ao candidato José Serra, apoiado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Após a vitória eleitoral do Presidente Lula, a Conen foi o principal elo de interlocução entre as reivindicações do Movimento Negro e o governo eleito. Uma das primeiras medidas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi sancionar a Lei 10.639 que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o país.

Em 21 de março de 2003 foi criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), um anseio histórico do Movimento Negro brasileiro, visando à construção de uma efetiva política de governo para o combate ao racismo e promoção da igualdade racial.

A Conen apoiou a criação dessa secretaria e contribuiu desde o período de transição para que ela fosse concretizada. Apoiou, também, a indicação de Matilde Ribeiro para a sua direção e lideranças da Conen, com suas qualidades técnicas e políticas, fizeram parte do governo, contribuindo para que a Seppir pudesse se estruturar para concretizar seus objetivos.

A representação da população negra nos espaços de decisão do governo federal é ampliada com a presença da ministra Benedita da Silva no Ministério da Assistência Social; da ministra Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente; do ministro Gilberto Gil no Ministério da Cultura; do ministro Orlando Silva Jr. no Ministério do Esporte; com a indicação do Dr. Joaquim Barbosa para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A escolha das lideranças femininas foi o reconhecimento do protagonismo da mulher negra nas lutas sociais: Matilde Ribeiro dedicada às questões do racismo e sexismo, Marina Silva com a questão ambiental e Benedita da Silva dedicada ao movimento social urbano representam a luta pelo empoderamento da mulher negra.

Na disputa eleitoral seguinte a Conen não hesita em novamente expressar seu apoio à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República.

O apoio significou impedirmos o retorno das elites conservadoras à Presidência da República, através do candidato que as representou naquela eleição, Geraldo Alckmin, apoiado pela Coligação Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Partido da Frente Liberal (PFL).

A Conen optou pela continuidade da luta por mudanças estruturais na vida da população negra, avaliando as ações do primeiro governo do Presidente Lula, reconhecendo que as mesmas contribuíram para avançar nas políticas públicas de enfrentamento do grave quadro de desigualdades sociorraciais no Brasil.

As eleições 2010 e as novidades do ponto de vista de gênero e raça

Há séculos que a população não branca nas Américas enfrenta o racismo, o colonialismo e a política patriarcal. Junto com o Brasil, que tem a maior população negra fora da África, a América Latina possui uma população negra próxima de 150 milhões de pessoas e de cerca de 40 milhões de indígenas.

No século 21, a América tem inovado na democracia política exatamente porque elegeu dirigentes fora do status quo da elite que sempre apresentou candidatos burgueses, do sexo masculino e brancos. O Brasil elegeu democraticamente um metalúrgico, a Bolívia um índio, a Argentina e o Chile duas mulheres, e a Venezuela e o Equador elegeram dirigentes oriundos dos setores populares e dos trabalhadores, para o mais expressivo cargo de direção de seus respectivos países, a Presidência da República.

É importante uma avaliação do processo em curso, pois, historicamente, os eleitos estão à frente de governos reconhecidamente progressistas, o que tem influído nas transformações em curso na América Latina. É importante lembrar que os Estados Unidos elegeram um negro para Presidente, naquele país marcado pela segregação racial e confronto entre negros e brancos.

O impacto no cenário eleitoral é o aumento da expressão da luta de afirmação da identidade de gênero e raça na vida das populações desses países. Para além da importância do simbolismo que esses fatos indicam para o mundo, a chegada ao governo de representação oriunda das classes populares e dos movimentos sociais é uma novidade eleitoral, que impõe o direito à diferença na vida política.

No Brasil, essa questão tem implicações significativas no processo eleitoral de 2010, na medida em que a nossa realidade social contém condicionantes históricos e estruturais como a pobreza, o racismo, o machismo. Pois, permanece ainda o desafio de ampliar o acesso dos setores que eles representam (trabalhadores, mulheres, negros, indígenas e todos os discriminados) de modo que as políticas públicas contribuam, também, para democratizar as relações econômicas e sociais.

A compreensão de tal realidade tem pressionado por mudança no pensamento dos setores democráticos, progressistas e de esquerda cuja concepção baseada apenas nas contradições econômicas passa a incorporar, mesmo que tardiamente, as lutas pelo direito à diferença e pela afirmação das identidades de gênero e raça.

No Brasil, a pressão dos ativistas do combate ao racismo e feministas no interior dos partidos políticos busca ampliar a representação de negros e mulheres. Avança a compreensão de que a opressão de classe não é suficiente para combater as contradições advindas das relações desiguais de raça e gênero.

O reflexo dessa mudança pode ser visto nas eleições de 2010, que apresentam ao eleitorado brasileiro a candidatura de duas mulheres, Dilma Rousseff, candidata pelo Partido dos Trabalhadores (PT); Marina Silva, uma mulher negra, da Amazônia, do estado do Acre, candidata a Presidência da República pelo Partido Verde (PV); Hamilton Assis, um negro do estado da Bahia, membro da Coordenação Nacional do Círculo Palmarino, entidade do Movimento Negro, candidato a vice-presidente pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Os projetos em disputa

Tanto em 2002 quanto em 2006 eram dois os principais candidatos. De um lado, José Serra e Geraldo Alckmin, ambos apoiados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que em seus oito anos de governo deu continuidade à aplicação do projeto neoliberal em nosso país e aprofundou as marcas sociais do racismo brasileiro.

De outro, Luiz Inácio Lula da Silva, que aglutina as forças sociais que querem mudanças reais nesse país e que apresenta um programa “Brasil sem Racismo”, que considera a questão racial um dos grandes impasses nacionais a serem solucionados para a construção de um Brasil democrático, justo e igualitário.

Em 2010, duas candidaturas polarizam a disputa. A candidata Dilma Rousseff, apoiada pelo Presidente Lula e por praticamente o conjunto das organizações do movimento social brasileiro, que pretende dar continuidade às mudanças em curso no país nos oito anos de governo Lula, que reverteu a lógica neoliberal de governos anteriores, ao dinamizar a economia e ao mesmo tempo, distribuir renda, reduzir as desigualdades e gerar oportunidades.

Em oposição a tudo isso surge novamente José Serra, candidato do PSDB e do Partido dos Democratas (DEM), o partido que é um dos maiores adversários do Movimento Negro e dos interesses da população negra em nosso país, representando os interesses da burguesia industrial e financeira, das elites conservadoras do campo e da cidade.

A posição da Conen

Nas eleições de 2010, o que está em disputa é a possibilidade de continuarmos o que começamos com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, de conquistarmos a reforma agrária, proporcionar renda aos mais pobres por meio de políticas sociais, democratizar o acesso ao conhecimento e a informação, de diminuirmos as desigualdades raciais e as disparidades sociais e reduzir a imensa dívida histórica e social que a sociedade e o Estado têm para com a população negra no Brasil.

A Conen se coloca ao lado daqueles que nestas eleições apóiam Dilma Rousseff com o objetivo de continuarmos a promover a inclusão social e a redução das desigualdades, fortalecer a democracia, garantir modelo de desenvolvimento sustentável para o país com igualdade de gênero, raça e etnia.

Consolidar as mudanças dos últimos anos, ampliar as conquistas e impedir qualquer retrocesso na afirmação de direitos sociais, culturais, políticos e econômicos da população negra é o que pretende a Conen com esse posicionamento.

Para avançarmos em direção a conquistas não alcançadas durante os governos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Conen, após a eleição de Dilma Rousseff como a primeira mulher presidente da República, já se coloca, como o fez nos governos anteriores, junto ao futuro governo, para iniciarmos um diálogo sobre as perspectivas de qual desenvolvimento queremos para o Brasil.

Para a Conen, se quisermos reduzir, de fato, os impactos negativos das desigualdades raciais existentes na sociedade brasileira, devemos pensar uma nova agenda de desenvolvimento econômico, político e institucional para o país que combata o racismo e promova a igualdade racial.

Para a Conen, o caminho para um Brasil sem racismo, com desenvolvimento e promoção da igualdade racial passa pela transformação da política pública em política de Estado. A implementação dessa política deve ser focada nas regiões metropolitanas; na redução da violência urbana e equacionamento da segurança pública; no acesso à educação; na geração de emprego; no acesso aos padrões dignos de habitabilidade; na geração de expectativas para a juventude negra; na melhoria da qualidade de vida das comunidades quilombolas e rurais, das mulheres e das crianças negras.

Brasil, setembro de 2010.

Recebido de Gevanilda Santos