Carta do Rio de Janeiro 2010

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A Carta do Rio de Janeiro 2010 é reivindicação, conforme adiante, que está sendo entregue a candidatos/as a cargos executivos (Eleições 2010), pelo Babalorixá Renato d´Obaluaiê, também Presidente da IRMAFRO - Irmandade de Cultura e Religiões Afro-Brasileira, para que se comprometam com a realidade da população negra, conforme vivido, sentido e orientado por Yalorixás e Babalorixás.

Os terreiros das Casas de Religiões de Matrizes Africanas são locais de acolhida, proteção e conforto, sendo lugar de confiança daqueles/as que para ali acorrem na busca de respostas para a auto-estima, a dignidade e a fé.

É com a sabedoria da dedicação, do estudo e da iluminação ancestral que Yalorixás e Babalorixás colocam o conhecimento da realidade como parâmetro fundamental a ser observado por todos/as aqueles/as que se propõem a "governar", sem deixar de estarem conscientes de que...

“Já ilé ẹ̀ kí mbá ẹ kọ́ ọ”; ìtẹ́ èèkàn kan ní ńfúnni." (*)

"Destelhe sua casa e eu vou ajudar você a recolocar as telhas"

(geralmente quem ofereceu ajuda dá apenas uma única telha)

"Quem confia na promessa de ajuda de alguém
está sempre correndo risco."

Carta do Rio de Janeiro 2010

Ações Afirmativas para a População Negra,
emanadas das Casas de Axé

Diante de nossos Ancestrais que chegaram às terras do Brasil por uma das principais entradas, o Porto do Rio de Janeiro, na condição de escravizados; e em nome desses [incluindo as “pelo menos 775 mil crianças africanas que foram escravizadas” e trazidas “para o Brasil nos primeiros cinqüenta anos do século 19”] chamamos as forças originárias do continente africano, considerando as várias etnias que para aqui vieram, e declaramos aos políticos candidatos/as 2010 as necessidades urgentes da implantação de Ações Afirmativas para a população negra, algumas das quais estão contidas nesta Carta do Rio de Janeiro.

O que propomos, diz respeito aos Direitos Humanos, Direitos Civis, Direitos Sociais e aos Direitos Coletivos , a saber :

Direitos Humanos

Considerando que na esfera dos “Direitos Humanos”, o “conceito” alcança seu ponto alto no século XVII, a partir do qual o mundo ocidental nunca mais parou de tratar do tema e de propor desdobramentos;

Considerando que a “evolução” do conceito influenciou a Revolução Francesa (como fato histórico marcante para as nações), fornecendo-lhe o lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”; exatamente em oposição “às injustiças sociais, à intolerância religiosa e aos privilégios do absolutismo em decadência” ;

Considerando que enquanto a Europa seguia em emancipação interna, países membros continuavam a traficar e escravizar os povos do continente africano, na direção da emancipação exclusiva e excludente;

Declaramos que hoje, nas terras do Brasil e, especialmente, no Rio de Janeiro – de onde saiu grande contingente de negros e de negras (adultos, crianças e idosos) para o trabalho escravo – o estado tem uma dívida de, pelo menos, quatro séculos de dignidade para com a população negra.

Antes e depois das reivindicações da Europa, o povo negro seguiu escravizado! Apesar de todas as teorias “científicas”, a política escravagista tem influências que seguem até os dias de hoje, como marca da exclusão e do racismo, sem garantir os direitos individuais, compreendidos como aqueles inerentes ao homem e à mulher e que devem ser respeitados por todos os Estados, como o direito à liberdade, à vida, à propriedade, à manifestação, à expressão, ao voto, entre outros .

A segregação a que foi submetida a população negra no Rio de Janeiro, erguendo, até os dias de hoje, suas moradias nas encostas dos morros ou nas periferias da “cidade grande”, gerando o que se chamou de “Grande Rio” e depois “Região Metropolitana do Rio de Janeiro” impôs, ao mesmo tempo, o tipo de “direitos humanos” que estavam possibilitados para a população negra. O direito à liberdade, à vida, à propriedade, à manifestação, à expressão, ao voto, entre outros, ficou subscrito àquela segregação que foi, algumas vezes, determinada até mesmo por de “leis” .

Em pleno século XXI, estamos sujeitos a toda sorte de injustiças sociais, temos sido alvo preferencial da intolerância religiosa e vivemos a exclusão onde privilégios podem facilmente ser identificados na população não negra, tudo sob a égide do racismo que, muitas vezes, se torna institucional!

Depois de o Movimento Negro ter desmascarado o “mito da democracia racial” e a “farsa da abolição de 1888”, atualmente, o racismo e a discriminação propõem a “meritocracia” e “miscigenação” exatamente como a velha crença de um “direito natural” anterior (e superior) às leis escritas; ou marcada pelo absolutismo feudal, onde "toda autoridade emanava de um Deus"! (Carmo, Suzana: 2004. Cf. nota 5)

• Faz-se necessário garantir a liberdade, a vida, a propriedade, a manifestação, a expressão, o voto, com a implementação de políticas públicas que garantam à população negra condições que não sejam ideais, mas concretas; a partir de uma análise sem preconceito, sem discriminação. Essas políticas dizem respeito ao Trabalho-emprego; à Saúde; à Habitação, à Educação, ao Lazer, à Cultura, ao Transporte, à Cidade, às Crianças e à Juventude, aos Idosos, às Mulheres, aos Homossexuais, aos Privados de Liberdade, aos Deficientes e a todos os aspectos e em que se insere a pessoa humana e a coletividade.

O Racismo Institucional tem negado ao povo negro os direitos básicos daquilo que se denomina “direitos de primeira geração”! E, por irônico que possa parecer, a teoria já cogita tratar “direitos” em nível de uma quinta geração!


Todo o documento Carta do Rio de Janeiro, com 13 páginas, pode ser acessado AQUI.

(*) Provérbio traduzido e interpretado para a língua inglêsa pelo Professor Doutor Oyekan Owomoyela, Professor de Literatura Africana, na Universidade de Nebraska-Lincoln (NE-USA). Traduzido e interpretado para o português por Ana Felippe.

O documento constante da postagem Monumento à Ancestralidade Negra também foi entregue pelo Babalorixá Pai Renato d´Obaluaiê